A regularização fundiária envolve a legalização da posse ou propriedade de terras, permitindo que os proprietários obtenham o título de domínio, regularizando a situação perante o Estado e garantindo segurança jurídica.

No arrendamento rural, o proprietário aluga a terra a terceiros em troca de pagamento fixo. Na parceria agrícola, o proprietário e o parceiro dividem os lucros da produção, com os riscos compartilhados entre as partes.

O Direito Agrário regula a distribuição e redistribuição de terras, visando à justiça social e ao desenvolvimento rural. Ele inclui processos como desapropriação, assentamento de trabalhadores e regularização das terras distribuídas.

A usucapião rural permite que o possuidor de boa-fé, que utiliza a terra para sua moradia ou produção, adquira o título de propriedade após cumprir os requisitos legais, como o tempo de posse contínua e produtiva.