O deputato Pezenti recomendou aprovar proposta com modificações A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos..
Gilmar vê repercussão geral em caso de IR sobre herança antecipada
A análise ocorre no plenário virtual da Corte e está prevista para se encerrar no dia 24. O STF iniciou..
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há fixação de indenização pelo uso exclusivo de imóvel..
MT e MS respondem por quase metade dos pedidos de recuperação judicial do agro
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul respondem por 1.272 recuperações judiciais ao longo do ano passado, número maior que..
Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado
A impenhorabilidade do bem de família — proteção legal que impede que o imóvel residencial de um indivíduo seja executado..
STF mantém criação de Boa Esperança do Norte e rejeita recurso de Nova Ubiratã
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão na última semana, que manteve a criação de Boa Esperança do Norte…
Demissão coletiva sem negociação sindical prévia não implica dano moral, decide TST
O fato de um processo de demissão coletiva ocorrer sem negociação sindical prévia não implica, por si, em condenação da..
TJMT: Dívidas com cooperativa de crédito podem ser incluídas em recuperação judicial
Operações que visam lucro e se assemelham a atividades bancárias tradicionais não podem ser consideradas atos cooperativos puros”, decidiu o..
Casas Bahia (BHIA3): credores aderem ao plano de recuperação extrajudicial
Plano passou a ter adesão de todos os credores e o grupo vai seguir com a 10ª emissão de debêntures..
Pedidos de recuperação judicial crescem 314% em Mato Grosso do Sul
Em 2022 foram apenas 7 pedidos de recuperação judicial, já em 2023 foram 23; em 2024, até aqui, já são..